STF suspende as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais — e o que isso não muda

Mon, 03 Aug 2026 00:00:00 +0000

⚖️ O essencial Em 25/06/2026, o STF suspendeu por 90 dias — até 23 de setembro de 2026 — a aplicação de multas ligadas aos fatores de risco psicossocial da NR-1. A decisão não revogou a norma: a obrigação de identificar, avaliar e documentar esses riscos no PGR continua valendo, e a fiscalização segue notificando.

Muita empresa leu a manchete “STF suspende multas da NR-1” e concluiu que dava para engavetar o assunto até outubro. É uma leitura arriscada — e a própria decisão diz o contrário. Vale entender exatamente o que foi suspenso, o que não foi, e por que o risco jurídico da inércia não caiu junto com a multa.

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STF suspende as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais — e o que isso não muda