Radar SST de outubro: multas recodificadas, banheiros de obra e eSocial novo

Sat, 10 Oct 2026 00:00:00 +0000

📡 O essencial em 30 segundos Três mudanças regulatórias saíram quase sem barulho: (1) o MTE atualizou a tabela que transforma descumprimento de NR em multa, incluindo itens novos da NR-1; (2) a NR-24 mudou regras de banheiros, água potável e contêineres de obra, com vigência a partir de novembro; (3) o eSocial troca de versão no dia 26/10 — e o software que envia seus eventos de SST precisa estar pronto.

1. A máquina de multar foi recalibrada (NR-28)

A Portaria MTE nº 1.758/2026 (DOU, edição extra de 30/09) atualizou o Anexo II da NR-28 — a norma que ninguém lê, mas que define o código, o grau e o tipo de infração de cada item descumprido das outras normas. Sem código na NR-28, o auditor não tem como autuar; com código, tem.

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Radar SST de outubro: multas recodificadas, banheiros de obra e eSocial novo

1. A máquina de multar foi recalibrada (NR-28)