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NR-1: Riscos Psicossociais são Obrigatórios a partir de 26 de maio de 2026

·423 palavras·2 minutos
Faltam menos de 60 dias para o prazo final. Empresas que não incluírem riscos psicossociais no PGR poderão ser autuadas pelo MTE.

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), pela Portaria MTE nº 1.419/2024, representa a maior mudança na legislação de saúde e segurança do trabalho dos últimos anos. A partir de 26 de maio de 2026, toda empresa com ao menos um funcionário CLT é obrigada a identificar, avaliar e gerenciar os riscos psicossociais no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O que mudou exatamente?
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A nova redação do item 1.5.4.4 da NR-1 incluiu a alínea “e”, exigindo que a organização considere fatores de risco psicossocial ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos já previstos. O Anexo II da norma define esses fatores como “aspectos da organização do trabalho, do ambiente social e físico, e das interações humanas que têm potencial de causar danos à saúde física e mental dos trabalhadores”.

Fonte: Climec / Portaria MTE nº 1.419/2024

Quais riscos precisam ser mapeados?
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Entre os principais fatores que devem constar no inventário de riscos do PGR: sobrecarga e pressão excessiva por metas, assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, baixa autonomia e clareza de papéis, conflitos interpessoais e ambientes com cultura de medo ou intimidação.

Fonte: Canal da Ética

O que o MTE publicou para orientar?
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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1, orientando como colocar o GRO em prática. O manual detalha metodologias aceitas, como o questionário COPSOQ-BR, e reforça que o monitoramento contínuo da eficácia é igualmente exigido.

Fonte: BR Med

Cronograma para quem ainda não começou
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Abril/2026: Aplicar questionário validado (COPSOQ-BR ou similar) a todos os trabalhadores. Tabulação e identificação de setores críticos.

Maio/2026 (antes do dia 26): Atualizar formalmente o PGR com os resultados. Elaborar plano de ação com medidas de controle. Atualizar o PCMSO. Apresentar para a CIPA.

Fonte: Climec

Quais são as penalidades?
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Empresas que não se adequarem poderão ser autuadas pelo MTE. As multas podem chegar a R$ 6.708,08 por trabalhador exposto a riscos não gerenciados, além do risco de processos trabalhistas e previdenciários.

Fonte: Mattos Filho Advogados

Como a Satmed pode ajudar
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