Faltam 3 semanas: o checklist da NR-1 antes do fim da suspensão das multas
A suspensão das multas da NR-1 termina em 23 de setembro de 2026. Checklist objetivo do que a fiscalização verifica e do que ainda dá para fazer a tempo.
Em 23 de setembro de 2026 termina a suspensão das multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, determinada pelo STF na ADPF 1316 e referendada por unanimidade pelo Plenário. O processo volta então ao relator, que pode manter, alterar ou revogar a suspensão — e nenhum dos cenários dispensa a empresa da obrigação, que nunca deixou de valer.
Checklist do que a Auditoria-Fiscal verifica, na ordem em que costuma pedir:
1. O PGR menciona riscos psicossociais?
Não vale parágrafo genérico. O inventário precisa listar os fatores avaliados (carga, autonomia, jornada, relações, assédio) por GHE — grupo homogêneo de exposição.
2. Existe avaliação com método?
Instrumento estruturado — como os questionários do SatPsy —, critério documentado, anonimato real e adesão representativa. Pesquisa de clima não substitui.
3. Cada risco identificado gerou medida?
Plano de ação com medida concreta, responsável e prazo — como um risco químico. Risco crítico sem ação correspondente é o achado mais comum em notificação.
4. Os trabalhadores participaram?
Registro da participação (coleta, devolutiva, CIPA) é exigência expressa da norma — e evidência barata de produzir durante o Setembro Amarelo.
5. PCMSO conversa com o PGR?
O acompanhamento de saúde mental no PCMSO precisa refletir os riscos que o PGR identificou. Documentos incoerentes entre si são autuáveis item a item.
Dá tempo?
A avaliação completa leva de 30 a 45 dias. Quem começa agora não fecha o laudo antes de 23 de setembro — mas chega à eventual retomada das autuações com o processo em andamento documentado, o que muda completamente a posição da empresa diante de uma notificação. Inércia total é o pior cenário.
Fonte: STF — ADPF 1316
Como a Satmed pode ajudar
A Satmed conduz a avaliação psicossocial completa — da coleta ao laudo no PGR — com o SatPsy, em 30 a 45 dias para a maior parte das empresas.